norma nº 103/1994

CGC 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 - ZACARIAS -
= (Drefeit Municipal de Pbcanhas =
SP
Estima a Receita É fixa a
Despesa do Municipio de Za-
carias, para o rs. « PA » de
1.995
1
E ÁRTIGO 10: - O orçamento Fiscei do
Municipio de Zacarias, abrangendo a Administração Direta je o
Fundo Municipal Segurida: Social, para o exercício inanteiro
de 1.995, estima a Receitá e fixa a Despesa em CR$ 8.000.000,00 (
Oito Milhões de reais |.) para a Administração Direta e R$
500.000,00 (Quinhentos mil reais) para a Administração | Indireta,
totalizando CR$ 8.500.000,00 ( Oito milhões, quinhentos, mil
reais) discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
ç
- ÁRTIGO 20: - A Receita | será
* reslizada mediante a arrécadação dos tributos, rendas e outras
fontes de Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação
em vigor e das especificações constantes do anexo integrante a
- esta Lei, com o seguinte desdobramento : : i
E a] : -
I - ADMINISTRACAO DIRETA
E Ê
+“
RECEITAS cnERE- FE s 7.090.000,00
Receitas Tributária 168.000,00 h j
Receitas Patrimontal 115.000,00
Receitas de Sérviços 150.000,00 !
Trans. Correntes |, 5.801.000,00
Outras Receitdo Cogrentes 856.000,00 : Õ
RECEITAS DE SAPÉIAL | 910.000,00
Operações de desaito 300.000,00 :
Alineação de Bens 150.000,00
Transf.de Capítal 450.000,00
Outras Rec. de Captial 10.000,00
Subtotal 8.000.000,00
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=——— > em
DE ZACARIAS |
Contribuições 500.000,00 |
0 DOSES
.
Subtotal | 500.000,00 1
TOTAL GERAL | 1 8.500.000,00
, '
ARTIGO 30 : A Despesa da Administração
Direta será realizada gundo a discriminação dos quadros
Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, integrantes desta
Lei, e o Fundo Seguridads em seu respectivo orçamento aprovados
por Decreto Executivo.
I = POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - Legislativa | 250.000,00
os - dido ias 1.344.100,00
04 - Agricultura | 181.000,00
05 - Comunicações 42.000,00
08 - Educac.Qultuêa 2.388.000,00
10 - Habit. Urbanismo 1.708.000,00
11 - Ind., Comercio e Serviços 173.000,00
13 - Saúde e Saneamento 550.000,00
14 - Trabalho ' 70.000,00
15 - Assist. 'Previdência 375.900,00
16 - Transporte 950.000,00
Subtotal 8.000.000,00
=Prefeitidra Ulunicipal de Picadas =
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SS a e
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA fls. 03
+ - ,
FUNDO cr a DE SEGURIDADE DO MUNICIPIO
4
DE ZACARIA j
03 - Administ.Planejamento 125.000,00 |
, 4
08 - Previdência 375.000,00
TE Dias Ê
| Subtotal 500.000,00 |
TOTAL GERAL 8.500.000,00
Ê ,
II = POR PROGRAMAS
01 - Processo begislativo 250.000,00
03 - Administração 1.195.100; 00
08 - Adm.Finandeira 134.000,00
À
16 - Abastecimento * 168.000,00
17 - Preservação de “Recursos 4 ç
Naturais Renováveis 15.000,00
30 - Segurança Publica 20.000,00
22 - Telecomunições 42.000,00
41 - Educação da Criança de à
0a anca 247.600,00
42 - Ensino Fudamental 822.500,00
43 - Ensino Médio 95.000,00
46 - Educ. Fisica e Desportos 310.000,00
47 — Assistência a Educandos 855.500,00.
48 - Cultura 27.400,00
flg.04
57 - Habitação, o 150.000,00
58 - Urbanismo . 713.000,00
80 - Serv. de Utilidade Publica 713.000,00
62 - Industria 30.000,00
63 - Comércio 143.000,00
75 - Saúde 1 550.000,00
76 - Saneamenta 130.000,00
78 - Proteção ao Trábalhador 70.000,00
81 - Assistência 279.900,00
82 - Previdência | 80.000,00
84 - Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Públ.
PASEP. 38.000,00
88 - Transporte Rodoviário 950.000,00
| Subtotal 8.000.000,00-
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE DO MUNICIPIO
DE ZACARIAS
07 - Administração 125.000,00
82 - Previdêncãa | 378.000,00
' | Eds reias Pres
Subtotal 500 .000, 00
j ei de Zaearias =
CGC 65.708.760/0001-01
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FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 - ZACARIAS - SP
=> e Se —— = e e ea
TOTAL GERAL 8.500.000,00
r= Prefeitura Municipal de Zaeavias —
CGC 65.708.760/0001-01
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III = POR CATEGORIAS: ECONOMICAS fls.05
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Despesas Cotrentes 4.161.400,00
Despesas de Capital 3.838.600,00 |
Subtotal + 8.000.000,00 :
d
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA :
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE DO MUNICIPIO
DE ZACARIAS ' ! |
Despesas Correntes 435.000,00 |
Despesas dé Capital 65.000,00
o A E mira
Subtotal * 500.000,00 :
TOTAL GERAL 8.500.000,00
Iv - POR ORGÃOS vA ADMINISTRAÇÃO
Ld ADMINISTRAÇÃO DIRETA
I - LEGISLATIVO
01 - Câmara Municipal 250.000,00 +
II - EXECUTIVO
” ' ,
01 - Gabinete do Prefeito
e Dependências 400.000,00 '
02 - Adminístração 1.000.000,00 +
03 - Finanças | 170.000,00 -
+
04 - Edu. ,Cultufa, Espor., 4
Lazer e Turismo 2.400.000,00
= Prefeit Municipal de Pdcaras=
CGC 65.708.760/0001-01
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FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 - ZACARIAS - SP
fla.
05 - Saúde e Assistência
Social. 800.000,00 |
06 - Urbanísmo, Obras e h !
Servicos Municipais 2.130.000,00 |
07 - Serviços de Estradas ]
de Rodagem Municipal 850.000,00
Subtotal 8.000.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ;
FUNDO MUNICIRAL DE SEGURIDADE DO MUNICIPIO
DE ZACARIAS |
01 - Manutenção Fundo Munic.Seguridade
Social de Zacarias 500.000,00
Subtotál 500.000,00
TOTAL GERAL 8.500.000.00
ARTIGO 4a : “ O Orçamento de Seguridade Social do
Municipio abrangendo todas as êntidades da Administração Direta e
Indireta, seus órgãos e Fundos, fixa a despesa assim
discriminados: .
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Saúde, Previdência 4 Assistência Social 1.017.500,00
” , . q
ADMINISTRACAO INDIRETA
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO
MUNICIPIO DE ZACARIAS
375.000,00
j
4 1 *
TOTAL GERAL 1.392.500,00
a , ' '
Previdência
po 4 S dE Grade —
CGC 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 - ZACARIAS - SP
fls.07
ARTIGO 5o : - O Poder Executivo esta autorizado a: -
a) Realizar Operações de Crédito por Antecipação da
Receita, até o limite dc 25% (vinte e cinco por cento ) da
Receita Estimada, nos termos dã legislação em vigor. k
b) Abrir Créditos Suplementares, até o limite de 80%
(oitenta por cento) do orçamento da despesa, nos termos do Artigo
To da Lei no 4.320/64.
c) Proceder a tyanspósição total ou parcial dê recursos
de um elemento de despesas» «para outro dentro do mesmo Projeto ou
Atividade
ARTIGO 60: - Esta Leí entrará em vigor em lo de Janeiro
de 1.995, revogadas as disposições em contrário.
Zacarias, 12 de Dezembro de 1,994 |
“Nilson Poli
Prefeito Munici