norma nº 848/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP.
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 O :
Z e-mail: EN ADM ico.
LEI Nº848/10 DE 16 DEZEMBRO DE 2010.
Dispõe sobre a abertura de um
crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 30.000,00
(Trinta mil reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que me são
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
de Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGOn 1º o Eical é “Chefendo Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
suplementar na importância de até R$ R$ 30.000,00 (Trinta mil
reais), para suplementação de dotação, cuja classificação é a
seguinte:
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 "E DES M. Administração e
Controladoria
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e
Controladoria
0412200022.004 Manutenção Administração
S9 90). 90 0050000 Material de Consumo
0027 R$ 8.400,00
carias
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP . É
é e TG
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 or =
e-mail: pmzacQterra.com.br E
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 E Do M. Administração e
Controladoria
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Controladoria
04 Administração
04123 Administração Financeira
041230002 Infraestrutura em Administração e
Controladoria
0412300022.004 Manutenção Controladoria
So pras DO D0DO Obrigações Patronais
0033 R$ 2.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01-- D. M. Educação
UNIDADE EXECUTIVA: 01 -— Setor Ensino Infantil
2, Educação
12865 Educação Infantil
123650003 Infraestrutura em Educação
1236500032.007 Manutenção Ensino Infantil
3.1.91.13.0020000 Obrigações Patronais
0050 R$ 245007100
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - D. M. Educação
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Ensino Infantil
2: Educação
12865; Educação Infantil
123650003 Infraestrutura em Educação
1236500032.007 Manutenção Ensino Infantil
Sao DOIS, DO OO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
0053 R$ 27:50/0/100)
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - D. M. Educação
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Fundeb
12 Educação
ILZSÃAS) Educação Infantil
123650003 Infraestrutura em Educação
1236500082. 012 Manutenção Fundeb -— Infantil 60%
7
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP >,
e e E : - - ias - SP - O futuro COMINTO
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep Ea deli e css SP- CNPJ 65.708.760/0001-01 e e o
SE 90 100/0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Cava
0076 RS 12:/000;00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 - D. M. Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Desporto
Za) Desporto e Lazer
Teto, Desporto Comunitário
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e
Lazer
2781200052.020 Manutenção Desporto
3:1.90:.13.00.000U Obrigações Patronais
0139 R$ 300,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 - D. M. Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Desporto
2 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e
Lazer
2781200052.020 Manutenção Desporto
3.1.91.13. 0040000 Obrigações Patronais
0142 R$ 300,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 —- D. M. Desenvolvimento Social
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Gabinete Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
0824400062.022 Manutenção Gabinete Social
BRR oa SO 00000 Obrigações Patronais
0160 R$ 1.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 - D. M. Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Obras e Serviços Urbanos
IES) Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
e-mail: pmzacQOterra.com.br
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
1545200072.028 Manutenção Obras e Serviços Urbanos
So dn oe LS (o o (ojooro) Obrigações Patronais
0189 R$ 1.000,00
ARTIGO 2º = Para cobertura do
crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei, serão
utilizados recursos provenientes de anulação parcial e ou
total da seguinte dotação:
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 A E M. Administração e
Controladoria
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Controladoria
28 Encargos Especiais
28846 Outros Encargos Especiais
288460002 Infraestrutura em Administração e
Controladoria
2884600022.006 Manutenção Pasep
3.3.90.47.0040000 Obrigações Tributarias e Contributivas
0041 ES “19.000,00
ÓRGÃO: 02 — Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - D. M. Educação
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Fundeb
122 Educação
MZ SAL Educação Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
1236100032.009 Manutenção Fundeb - Fundamental 40%
So La SO Lato (oro too) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
(Calsgatil
0067 R$ 1100000
ARTIGO 3º = Fica autorizado a
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º -— Para efeito do crédito
suplementar de que trata a presente lei, fica alterado o PPA
e a LDO vigente.
arias. .
O CONTIDO CIO OE EEE E Sem
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 E E
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 2685-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01
e-mail: pmzacQOterra.com.br
Zacarias...
O futuro COMINUO
ADM: 2005/2012
ARTIGO 5º - Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias
“Aldo Oliva”, aos dezesseis dias do mês de Dezembro de dois
mil e dez.
9) Pd
Ion ro
urenço Zacázias
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado no setor
Expediente da Prefeitura acarias, na data supra
mencionado.
alha dos Santos
siente
Luiz Antonio B
Responsável“pelo Expe