norma nº 849/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP .
Zac
e-mail: pmzacOterra.com.br
LEI Nº 849/10 DE 16 DEZEMBRO DE 2010
Dispõe sobre a abertura de um
crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 8.246,26 (Oito
mil duzentos e quarenta e seis reais
e vinte e seis centavos).
ty, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de são Paulo,
usando das atribuições que me são
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
de Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
suplementar na importância de até R$ R$ 8.246,26 (Oito mil
duzentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos),
para suplementação de dotação do Prédio da Inclusão Digital
cuja classificação é a seguinte:
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 - D. M. Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Cultura
ES Cultura
ILSISIGZ, Difusão Cultural
133920005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e
Lazer
1339200051.006 Construção de Prédio
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações
TOBS R$ 2.139,84
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 - D. M. Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Cultura
ES Cultura
IBS92! Difusão Cultural
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O futuro comint! e
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 2685-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 Dm: 2005/2012
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133920005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e
Lazer
1339200051.006 Construção de Prédio
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações
1034 R$ 6.106,42
ARTIGO 2º = Para cobertura do
crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei, serão
utilizados recursos provenientes de anulação parcial e ou
total da seguinte dotação:
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - D. M. Educação
UNIDADE EXECUTIVA: 01 — Setor Fundeb
112) Educação
28/61 Educação Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
1236100032.009 Manutenção Fundeb -— Fundamental 40%
3.1.90.11.0070000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
(entra
0067 R$ 8.246,26
ARTIGO 3º = Fica autorizado a
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do crédito
suplementar de que trata a presente lei, fica alterado o PPA
e a LDO vigente.
ARTIGO. 5º: = Mnstal ALei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contramão)
Prefeitura Municipal de Zacarias
“Aldo Oliva”, aos dezesseis dias do mês de Dezembro de dois
mil e dez.
Zacaric
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M: 2005/2012
Ss
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Lóurençó Zácarias
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicado no setor
Expediente da Prefeitxíra Municipal|de Zacarias, na data supra
mencionado.
ai SA (5 fatatha dos Santos
ResponságeT peloNExpediente