| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 850 / 2010 |
| Date | 2010-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP, e-mail: pmzacúterra.com.br LEI Nº 850/10 DE 16 DEZEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). imbi, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO. /1º - Fica” o“Chefe' do Poder Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de até R$ R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), para contrapartida de convênio, cuja classificação é a seguinte: ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 - D. M. Cultura, Desporto e Lazer UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Desporto 2) Desporto e Lazer 27812 Desporto Comunitário 278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 2781200051.000 Ampliação da Piscina 4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações 0000 R$ 5.000,00 ARTIGO 2º - | Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial e ou total da seguinte dotação: ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - D. M. Educação ae é a O Tuturo CORiNTa— Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.7600001-01 Da 2008/2012 Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 285-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 e-mail: pmzacOterra.com.br UNIDADE EXECUTIVA: 03 - Setor Fundeb iz Educação 12361 Educação Fundamental 123610003 Infraestrutura em Educação 1236100032.009 Manutenção Fundeb - Fundamental 40% SE 90R 1H 000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (eisgatal 0067 R$ 5.000,00 ARTIGO 3º E. Fica autorizado a suplementação de dotações se necessário. ARTIGO 4º -— Para efeito do crédito suplementar de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente. ARTIGO 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Zacarias “Aldo Oliva”, aos dezesseis dias do mês de Dezembro de dois mil e dez. Loúrenço Z las PREFEITO CIPAL Publicado no setor Expediente da Prefei acarias, na data supra mencionado. Luiz Antonio Batalhay dos Santos Responsável pelo Expediente O futuro COTAR ADM: 2005/2012 E