norma nº 660/2008

k PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
Zac:
e-mail: pmzacQO terra.com.br
LEI Nº660/2008 de 24 de Janeiro de
2008.
Dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional especial na importância de
até R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil
reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
especial na importância de até R$ 82.000,00 (Oitenta e dois
mil reais), para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário,
cuja classificação é a seguinte:
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09 DM comercio; Indústria,
Agricultura e Meio Ambiente
UNIDADE EXECUTIVA: 2 - Betor Casa da Agricultura
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050008 Infra-Estrutura em Desenvolvimento
2060500081.000 Desenvolvimento Agropecuário
AA 0527 0070000) Equipamentos e Material Permanente
0000 R$ 78.000,00
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Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 285-000 - Fax (18) 3694-1070 - Fone (18) 3894-1040 - Zacarias - SP - CNPJ 65 708 760/0001-01 ea Es ocE cas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP .
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Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fax (18) 3694-1070 - Fone (18) 3694-1040 - Zacarias - SP - CNPJ 65 708 760/0001-01
e-mail: pmzacOterra.com.br
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Oo DM comercio; Indústria,
Agricultura e Meio Ambiente
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Casa da Agricultura
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050008 Infra-Estrutura em Desenvolvimento
2060500081.000 Desenvolvimento Agropecuário
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente
0000 R$ 4.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito
aberto pelo artigo anterior desta Lei, no valor de R$
78.000,00 será suplementada por excesso de arrecadação na
fonte advindo de Contrato nº 0246817-66/2007 Processo nº
2586.0246817-66/2007 assinado em 31/12/07 junto ao Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e no valor de
R$ 4.000,00 será coberto com recursos proveniente de anulação
parcial ou total da seguinte dotação do orçamento vigente:
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09 — D. M. Comércio, Indústria,
Agricultura e Meio Ambiente
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Casa da Agricultura
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050008 Infra-Estrutura em Desenvolvimento
2060500081.005 Aquisição de Terrenos e C. de Barracão
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações
0367 R$ 1.000,00
ÓRGÃO: 02 — Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DOR DE ME Comércio, Rndúsciia,
Agricultura e Meio Ambiente
UNIDADE EXECUTIVA: 02 -— Setor Casa da Agricultura
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050008 Infra-Estrutura em Desenvolvimento
2060500081.006 Implantação de Viveiros de Mudas
APRARSS OR Su O OF OOOO Obras e Instalações
0368 R$=87000:-00
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ADM: 2005/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP . 3
Zacarias
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Rua Castro Alves, 837 - Centro - Cep 15 285-000 - Fax (18) 3894-1070 - Fone (18) 3694-1040 - Zacarias - SP - CNPJ 65 708 760/0001-01 O futuro co
4 iai mar ADM cocada
ARTIGO 3º - Fica incluído no PPA e na
LDO vigente os programas, projetos/ações de acordo com os
anexos desta Lei.
ARTIGO 4º - Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrários
Prefeitura Municipal de Zacarias
“Aldo Oliva”, aos vinte e quatro (24) dias do mês de janeiro
(01) de dois mil e oito (2008).
Prefeito |Munitipal ic
Registrado e Publicado no Setor d
da Prefeitura Municipal de carias, na
mencionado, N
Anton sé Zfcarias Luiz Antoni alha dos Santos
ico Responsável pelô Expediente
Expediente
data supra