norma nº 662/2008

€ à PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP | a
Ra Caso Aves, 7 Geno - Cp 1 265000 ax EBC Fere 1) 9-0 -acafas SP -CNPJOS OTAN Qi toe
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LEI Nº 662/2008 de 24 de Janeiro de 2008.
Dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional especial na importância de até
R$ 63.000,00 (Sessenta e três reais mil
reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito Municipal
de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que
me são conferidas por Lei, etc.
) FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Rg Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
especial na importância de até R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil
reais), para Reforma de Ginásio de Esporte, cuja classificação é a
seguinte:
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 - D. M. Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTIVA: 03 - Setor Desportos
27) Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infra-Estrutura em Cultura, Desporto e Lazer
2781200051.000 Reforma do Ginásio de Esporte
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações
0000 RS 60.000,00
e ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 — D. M. Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTIVA: 03 — Setor Desportos
27) Desporto e Lazer
ZA TIL Desporto Comunitário
278120005 Infra-Estrutura em Cultura, Desporto e Lazer
2781200051.000 Reforma do Ginásio de Esporte
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações
0000 R$ 3.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito
aberto pelo artigo anterior desta Lei, no valor de R$ 60.000,00
será suplementada por excesso de arrecadação na fonte advindo de
Contrato nº 0239883-26/2007 Processo nº 2586.0239883-26/2007
assinado em 31/12/07 junto ao Ministério do Esporte e no valor de
L
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Zacarii
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 285-000 - Fax (18) 3894-1070 - Fone (18) 3694-1040 - Zacarias - SP - CNPU 65 708 760/0001-01 O futuro Coi
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R$ 3.000,00 será coberto com recursos proveniente de anulação
parcial ou total da seguinte dotação do orçamento vigente:
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 — D. M. Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTIVA: 03 - Setor Desportos
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infra-Estrutura em Cultura, Desporto e Lazer
2781200052.000 Manutenção do Desporto
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo
02/59) R$ 3.000,00
ARTIGO 3º - Fica incluído no PPA e na
LDO vigente os programas, projetos/ações de acordo com os anexos
desta Lei.
ARTIGO 4º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias “Aldo
Oliva”, aos vinte e quatro (24) dias do mês de janeiro (01) de
dois mil e oito (2008).
AS aa
Registrado e Publicgddo no etor de/ Expediente da
icipal de Zacarias, na
Prefe