norma nº 716/2009

LEI DE Nº 716/09, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009.
“Dispõe sobre extinção de cargos, no quadro de servidores 
públicos municipais”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ZACARIAS faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam extintos os seguintes cargos e suas respectivas, de provimento efetivo, que fazem 
parte do Anexo I, da Lei Municipal nº 641/07 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007, a saber:
07 PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA II
Até 24 h R$ 10,00 H/A
01 Professor de Português Até 24 h – PEB II R$ 10,00 
H/A
01 Professor de Matemática – PEB 
II
Até 24 h R$ 10,00 
H/A
01 Professor de História – PEB II Até 24 h R$ 10,00 
H/A
01 Professor de Geografia –Até 24 h PEB II R$ 10,00 
H/A
01 Professor de Ciências – Até 24 h PEB II R$ 10,00 
H/A
01 Professor de Espanhol –Até 24 h PEB II R$ 10,00 
H/A
Art. 2º - Para fins do artigo 41, §3º, da Constituição Federal, eventuais ocupantes dos cargos extintos 
com a presente lei, que sejam detentores de estabilidade, ficarão em disponibilidade remunerada até seu 
adequado aproveitamento, e os que não sejam estáveis deverão ser exonerados.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos cinco (05) dias do mês de Fevereiro 
(02) do ano de dois mil e nove (2009).
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra mencioando.
LUIZ ANTONIO BATALHA DOS SANTOS
Responsavel pelo Expediente