norma nº 718/2009

LEI Nº. 718/09, DE 05 DE FEVEREIRO 2009.
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO 
SOCIAL PARA MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO 
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS".
Lourenço Zacarias, Prefeito Municipal de Zacarias, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber que a Câmara Municipal de Zacarias aprova e 
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipais, a conceder no 
corrente exercício, as seguintes subvenções até os respectivos limites, a ser aplicada
em despesa de custeio na entidade abaixo relacionada:
Instituição Valor mensal Valor total Duração/2009
Santa Casa 
Misericórdia de José 
Bonifácio.............................até R$ 700,00...........até R$ 8.400,00............Janeiro a Dezembro
Art. 2º - A despesa autorizada pelo Artigo anterior, correrá por conta de dotação do 
Orçamento Vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo, seus efeito a 
dois (02) de janeiro (01) de 2009.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos 
cinco (05) dias do mês de Fevereiro (02) de dois mil e nove (2009).
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LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, 
na data supra mencioando.
LUIZ ANTONIO BATALHA DOS SANTOS
Responsavel pelo Expediente