| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 720 / 2009 |
| Date | 2009-02-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais). |
| native_id | 1062 |
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LEI Nº. 720/09 de 05 de Fevereiro de 2009. Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais). Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de até R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais), para atendimento de convênio, cuja classificação é a seguinte: ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 – D. M. Cultura, Desporto e Lazer UNIDADE EXECUTIVA: 04 – Setor do Lazer 27 Desporto e Lazer 27813 Lazer 278130005 Infra-Estrutura em Cultura, Desporto e Lazer 2781300052.034 Manutenção do Lazer 3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0000 R$ 100.000,00 ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 – D. M. Cultura, Desporto e Lazer UNIDADE EXECUTIVA: 04 – Setor do Lazer 27 Desporto e Lazer 27813 Lazer 278130005 Infra-Estrutura em Cultura, Desporto e Lazer 2781300052.034 Manutenção do Lazer 3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0000 R$ 5.000,00 ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei, será coberto com recursos proveniente de excesso de arrecadação de convênio no valor de R$ 100.000,00 e será coberto com recursos proveniente de excesso de arrecadação no valor de R$ 5.000,00. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Zacarias “Aldo Oliva”, aos cinco (05) dias do mês de fevereiro (02) de dois mil e nove (2009). LOURENÇO ZACARIAS Prefeito Municipal Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra mencioando. LUIZ ANTONIO BATALHA DOS SANTOS Responsavel pelo Expediente