norma nº 721/2009

LEI Nº.721/09 DE 05 DE FEVEREIRO DE 
2009.
Dispõe sobre a abertura de um 
crédito adicional especial na 
importância de até R$ 3.500,00 (Três 
mil e quinhentos reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito 
Municipal de Zacarias, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que me são 
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal 
de Zacarias, aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder 
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional 
especial na importância de até R$ 3.500,00 (Três mil e 
quinhentos reais), para atendimento do convênio agente jovem,
cuja classificação é a seguinte:
ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07 – D. M. Desenvolvimento Social
UNIDADE EXECUTIVA: 03 – Setor do Fundo Municipal de 
Assistência Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infra-Estrutura em Gestão Social
0824400062.037 Manutenção dos Convênios Federais
3.3.90.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
0000 R$ 3.500,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do 
crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei, será coberto 
com recursos proveniente de excesso de arrecadação.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias 
“Aldo Oliva”, aos cinco (05) dias do mês de fevereiro (02) de 
dois mil e nove (2009).
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente da 
Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra 
mencioando.
LUIZ ANTONIO BATALHA DOS SANTOS
Responsavel pelo Expediente