norma nº 722/2009

LEI Nº. 722/09 DE 05 DE FEVEREIRO DE 
2009.
Dispõe sobre a abertura de um 
crédito adicional especial na 
importância de até R$ 30.000,00
(Trinta mil reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito 
Municipal de Zacarias, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que me são 
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal 
de Zacarias, aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder 
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional 
especial na importância de até R$ 30.000,00 (Trinta mil 
reais), para atendimento da Lei 711 de 23/01/2009, cuja 
classificação é a seguinte:
ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 – D. M. Saúde
UNIDADE EXECUTIVA: 03 – Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
1030100042 Infra-Estrutura em Saúde
1030100042.029 Manutenção da UBS
3.3.50.41.00.0000 Contribuições
0000 R$ 30.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do 
crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei, será coberto 
com recursos proveniente de anulação parcial ou total da 
seguinte dotação do orçamento vigente:
ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 – D. M. Saúde
UNIDADE EXECUTIVA: 03 – Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
1030100042 Infra-Estrutura em Saúde
1030100042.029 Manutenção da UBS
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
0181 R$ 30.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias 
“Aldo Oliva”, aos cinco (05) dias do mês de fevereiro (02) de 
dois mil e nove (2009).
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente da 
Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra 
mencioando.
LUIZ ANTONIO BATALHA DOS SANTOS
Responsavel pelo Expediente