norma nº 728/2009

LEI Nº. 728/09 DE 20 FEVEREIRO DE 
2009.
Dispõe sobre a abertura de um 
crédito adicional especial na 
importância de até R$ 3.000,00 (Três 
mil reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito 
Municipal de Zacarias, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que me são 
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal 
de Zacarias, aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder 
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional 
especial na importância de até R$ 3.000,00 (Três mil reais), 
para atendimento do audesp, cuja classificação é a seguinte:
ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 – D. M. Saúde
UNIDADE EXECUTIVA: 03 – Setor da Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infra-Estrutura em Saúde
1030100042.029 Manutenção da UBS
3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronal
0000 R$ 3.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do 
crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei, será coberto 
com recursos proveniente de anulação parcial e ou total da 
seguinte dotação.
ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 – D. M. Saúde
UNIDADE EXECUTIVA: 03 – Setor da Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infra-Estrutura em Saúde
1030100042.029 Manutenção da UBS
3.1.90.11.00.0000 Venc. Vantagens fixas P.Civil (emenda)
0170 R$ 3.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias 
“Aldo Oliva”, aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil 
e nove.
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias.
WESLEY YUJI SUZUKI BATISTA
Supervisor Administrativo