norma nº 729/2009

LEI Nº. 729/09 DE 20 DE FEVEREIRO DE 
2009.
Dispõe sobre a abertura de um 
crédito adicional especial na 
importância de até R$ 11.778,48 
(Onze mil setecentos e setenta e 
oito reais e quarenta e oito 
centavos).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito 
Municipal de Zacarias, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que me são 
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal 
de Zacarias, aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder 
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional 
especial na importância de até R$ 11.778,48 (Onze mil 
setecentos e setenta e oito reais e quarenta e oito 
centavos), para pagamento de credor, cuja classificação é a 
seguinte:
ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 – D. M. Educação
UNIDADE EXECUTIVA: 03 – Setor do Ensino Fundamental
12 Educação 
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infra-Estrutura em Educação
1236100032.019 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.92.00.0000 Despesas de Exercícios Anteriores
0000 R$ 11.778,48
ARTIGO 2º - Para cobertura do 
crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei, será coberto 
com recursos proveniente de anulação parcial e ou total da 
seguinte dotação.
ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 – D. M. Educação
UNIDADE EXECUTIVA: 03 – Setor do Ensino Fundamental
12 Educação 
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infra-Estrutura em Educação
1236100032.019 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
0000 R$ 11.778,48
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias 
“Aldo Oliva”, aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil 
e nove.
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias
WESLEY YUJI SUZUKI BATISTA
Supervisor Administrativo