norma nº 730/2009

LEI Nº. 730/09 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009.
“ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 693, 
DE 25 DE JULHO DE 2008, CONFORME 
ESPECIFICA.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ZACARIAS, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei etc.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 3º da Lei Municipal nº 693/08 passa a vigorar 
com a seguinte redação:
“Art. 3º O Convenio firmado terá duração de 06 (seis) meses 
contados de sua assinatura, encerrando em 31 de dezembro de 2008”.
Art. 2º - O artigo 4º da Lei Municipal nº 693/08 passa a vigorar 
com a seguinte redação:
Art. 4º Em contrapartida ao convênio firmado o Poder 
Executivo Municipal repassara mensalmente a Santa Casa de José Bonifácio os
valores de R$ 891,84 (oitocentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos).
Art. 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrario.
Paço Municipal Aldo Oliva aos vinte (20) dias do mês de 
fevereiro (02) do ano de dois mil e nove (2009).
LOURENÇO ZACARIAS 
 Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura Municipal de
Zacarias
WESLEY YUJI SUZUKI BATISTA
Supervisor Administrativo