| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 733 / 2009 |
| Date | 2009-02-27 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 19.858,44 (Dezenove Mil Oitocentos e Cinqüenta e Oito Reais e Quarenta e Quatro Centavos). |
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LEI DE N.º 733/09 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 19.858,44 (Dezenove Mil Oitocentos e Cinqüenta e Oito Reais e Quarenta e Quatro Centavos). A Mesa da Câmara Municipal de Zacarias-SP, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc. FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, em sessão realizada no dia 18 de Fevereiro 2009, aprovou e ela Promulga e Publica a seguinte Artigo 1º:- Fica aberto na Contadoria Municipal da Câmara um crédito adicional suplementar na importância de R$ 19.858,44 (Dezenove Mil Oitocentos e Cinqüenta e Oito Reais e Quarenta e Quatro Centavos), para suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente: Órgão: 01 Poder Legislativo. Unidade Orçamentária: 01 01. Câmara Municipal. Unidade Orçamentária: 01.01.01 Departamento Legislativo 01 Legislativo 01031 Ação Legislativo 010310001 Processo Legislativo 0103100012.001000 Manutenção do Processo Legislativo 4.6.90.92 Despesas de Exercício Anterior .............................R$ 12.754,32 Órgão: 01 Poder Legislativo. Unidade Orçamentária: 01 01. Câmara Municipal. Unidade Orçamentária: 01.01.01 Departamento Legislativo 01 Legislativo 01031 Ação Legislativo 010310001 Processo Legislativo 0103100012.001000 Manutenção do Processo Legislativo 4.6.90.92 Despesas de Exercício Anterior .............................R$ 7.104,12 Artigo 2º:- Para cobertura do credito aberto pelo artigo anterior desta Lei, será coberto com recursos proveniente de anulação parcial e ou total da seguinte dotação do orçamento vigente: Órgão: 01 Poder Legislativo. Unidade Orçamentária: 01 01. Câmara Municipal. Unidade Orçamentária: 01.01.01 Departamento Legislativo 01 Legislativo 01031 Ação Legislativo 010310001 Processo Legislativo 0103100011.001000 Equipamento e Material Permanente. 4.4.90.52.00.0000 Equipamento e Material Permanente .....................R$ 10.000,00 01 Legislativo 01031 Ação Legislativo 010310001 Processo Legislativo 0103100012.001000 Manutenção do Processo Legislativo 3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.........R$ 9.858,44 Artigo 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Aldo Oliva aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e nove (2009). LOURENÇO ZACARIAS Prefeito Municipal Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias Luiz Antonio Batalha dos Santos Responsável pelo Expediente