norma nº 734/2009

LEI Nº. 734/2009 de 06 de Março de 2009.
Dispõe sobre a abertura de um crédito 
adicional especial na importância de até
R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil 
reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito 
Municipal de Zacarias, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, usando 
das atribuições que me são conferidas 
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de 
Zacarias, aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder 
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional 
especial na importância de até R$ R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco 
mil reais), para atendimento do audesp, cuja classificação é a 
seguinte:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – IPREMZAC
UNIDADE EXECUTIVA: 01 – Administração
09 Previdência Social
09122 Administração Geral
091220009 Previdência Social
0912200091.003 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente
0000 R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 03 – Autarquia Municipal
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – IPREMZAC
UNIDADE EXECUTIVA: 01 – Administração
09 Previdência Social
09122 Administração Geral
091220009 Previdência Social
0912200092.051 Manutenção da Administração
3.1.90.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0000 R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 03 – Autarquia Municipal
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – IPREMZAC
UNIDADE EXECUTIVA: 01 – Administração
09 Previdência Social
09122 Administração Geral
091220009 Previdência Social
0912200092.051 Manutenção da Administração
3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais
0000 R$ 5.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito 
aberto pelo artigo anterior desta Lei, será coberto com recursos 
proveniente de anulação parcial ou total da seguinte dotação:
ÓRGÃO: 03 – Autarquia Municipal
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – IPREMZAC
UNIDADE EXECUTIVA: 01 – Administração
09 Previdência Social
09122 Administração Geral
091220009 Previdência Social
0912200092.051 Manutenção da Administração
9.9.99.99.00.0000 Reserva de Contingência
0000 R$ 45.000,00
ARTIGO 3º - Fica incluído no PPA e na 
LDO vigente os programas, projetos/ações de acordo com os anexos 
desta Lei.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias “Aldo 
Oliva”, aos seis dias do mês de março de dois mil e nove.
Lourenço Zacarias
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado no setor de 
Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra 
mencionado.
LUIZ ANTONIO BATALHA DOS SANTOS
Responsável pelo expediente