norma nº 738/2009

LEI Nº 738/09 DE 03 DE ABRIL DE 2009
ALTERA §2º E SEU INCISO I, DA LEI 
Nº.561/2006, QUE INSTITUI O PROGAMA 
MUNICIPAL DE AUXÍLIO EDUCAÇÃO – “O 
FUTURO COMEÇA AGORA”! “PROJETO BOLSA 
DE ESTUDO”. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito Municipal de 
Zacarias, faz saber que a Câmara Municipal de 
Zacarias – SP aprovou que eu, nos termos do artigo 
66, VI da lei Orgânica do Município, Sanciono e 
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - O §2º e seu inciso I, do artigo 1º da lei 
nº 561/2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 2º - A bolsa de estudo de caráter rotativo será
em número de até 45 (quarenta e cinco), com valores correspondentes 
de R$ 50,00 (cinqüenta reais) à R$ 100,00 (cem reais) reais por aluno.
I- A escala de valores das bolsas será de R$ 50,00 
e R$ 100,00 reais.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor da data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2009.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias, 03 de abril de
2009.
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no Setor de Expediente da Prefeitura Municipal 
de Zacarias, na data supra mencionado.
LUIZ ANTONIO BATALHA DOS SANTOS 
Responsável pelo Expediente