norma nº 108/1994

r= Prefeitura Municipal de Zaeavias =
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LEI No 108/94
Dispoe, sobre autorizacao para *
demolicao de prédio de Escola Mu-
nicipal desativada e dá outras”
providencias.
Nilson Polizel, Prefeito Municipal de
Zacarias, Estado de Sao Paulo,etc., faz saber que a Camara
Municipal de Zacarias, aprovou e Ele sanciona e promulga a
seguinte Lei.
Art.lo - Fica a Prefeitura Municipal de
Zacarias Autorizada a efetuar a demolicao do Predio de uma Escola
Rural, localizada no Bairro Gabiroba (Escolinha do Faria), deste
Município.
Art. 2o - O Material da referida demolicao
destinar-se-a doacao para construcao de duas novas salas de aula,
da E.E.P.S.G.Antonio Teixeira dos Santos, deste Municipio.
Art. So - Fica a Prefeitura Municipal
autorizada a doar a E.E.P.S.G. Antonio Teixcira dos Santos, o
material, objeto da presenge Lei.
Art. 4o - As despesas decorrentes com a
presente Lei correrao á conta de dotacoes próprias do orcamento
vigente.
Art. 5o - Esta Lei entrerá em vigor na data
de sua publicacao, revogada disposicoes encontradá.
Zacarias-SP, 08 de Dezembro de 1.994