norma nº 749/2009

LEI Nº 749/09 DE 23 DE JUNHO DE 2009.
DENOMINA A CASA DO TRABALHADOR RURAL DE 
ZACARIAS, SITO A RUA JOSÉ FELIPE DE OLIVEIRA 
DE ``CASA DO TRABALHADOR HILDA MIRANDA 
SANTOS”
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias aprova 
e o Prefeito Municipal, sanciona e promulga a seguinte 
Lei:
Art. 1°  Fica denominado a CASA DO TRABALHADOR 
RURAL DE ZACARIAS, SITO A RUA JOSÉ FELIPE DE OLIVEIRA DE ``CASA 
DO TRABALHADOR HILDA MIRANDA SANTOS”.
Art. 2°  As despesas com a execução da presente Lei 
correrão a conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente, 
suplementadas se necessário na forma da Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias 23 de Junho de 2009. 
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Iniciativa: Vereador JOSÉ CARLOS VALDANHA
Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura Municipal de Za 
carias na data supra mencionado.
 Luiz Antonio Batalha dos Santos
Responsável pelo Expediente