norma nº 750/2009

LEI Nº. 750/09 DE 15 DE JULHO DE 
2009
Dispõe sobre a abertura de um 
crédito adicional especial na 
importância de até R$ 22.000,00
(Vinte e dois mil reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito 
Municipal de Zacarias, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que me são 
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal 
de Zacarias, aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder 
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito
adicional especial na importância de até R$ R$ 22.000,00
(Vinte e dois mil reais), para atendimento de convênio do 
Ministério da Saúde, cuja classificação é a seguinte:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 – D. M. de Saúde
UNIDADE EXECUTORA: 03 – Setor unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infra-Estrutura em Saúde
1030100041.003 Equipamentos e Materiais Permanentes
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e material Permanente
0000 R$ 
18.000,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 – D. M. de Saúde
UNIDADE EXECUTORA: 03 – Setor unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infra-Estrutura em Saúde
1030100041.003 Equipamentos e Materiais Permanentes
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e material Permanente
0000 R$ 
4.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do 
crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei, será coberto 
com recursos proveniente de anulação parcial e ou total da 
seguinte dotação do orçamento vigente:
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infra-Estrutura em Saúde
1030100042.029 Manutenção da UBS
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo
0000 R$ 
22.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias 
“Aldo Oliva”, aos Quinze dias do mês de julho de dois mil e 
nove.
Lourenço Zacarias
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura Municipal 
de Za carias na data supra mencionado.
Luiz Antonio Batalha dos Santos
Responsável pelo Expediente