norma nº 751/2009

LEI Nº. 751/09 DE 15 DE JULHO DE 
2009 
Dispõe sobre a abertura de um 
crédito adicional especial na 
importância de R$ 7.000,00 (Sete 
mil reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito 
Municipal de Zacarias, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que me são 
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal 
de Zacarias, aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder 
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito 
adicional especial na importância de R$ 7.000,00 (Sete mil 
reais) Construção de Unidades Habitacionais em terrenos 
particulares, localizadas em áreas diversas do município de 
Zacarias, cuja classificação é a seguinte:
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 01 D. M. Gabinete do P. e 
Dependências 
UNIDADE EXECUTORA...: 02 Setor Fundo Social de 
Solidariedade
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440002 Infra-Estrutura em Administração e Finanças
0824400022.004 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita
0000 R$ 
6.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 01 D. M. Gabinete do P. e 
Dependências 
UNIDADE EXECUTORA...: 02 Setor Fundo Social de 
Solidariedade
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440002 Infra-Estrutura em Administração e Finanças
0824400022.004 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita
0000 R$ 
1.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do 
crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei, será 
suplementada por anulação parcial ou total da seguinte 
dotação do orçamento vigente:
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820007 Infra-Estrutura em Urbanismo
2678200072.045 Manutenção do Serm
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
0277 R$ 
7.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias 
“Aldo Oliva”, aos Quinze dias do mês de julho de dois mil e 
nove.
Lourenço Zacarias
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura Municipal 
de Za carias na data supra mencionado.
Luiz Antonio Batalha dos Santos
Responsável pelo Expediente