norma nº 752/2009

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LEI Nº. 752/09, DE 15 DE JULHO DE 2009.
"ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº. 736/09, DE 
03 DE ABRIL DE 2009, CONFORME ESPECIFICA".
O PREFEITO MUNICIPAL DE ZACARIAS faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
Lei.
Art. 1º - O artigo 6º da Lei Municipal nº 736/09 passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos em 01 de Janeiro de 2009”.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
ZACARIAS-SP, 15 DE JULHO DE 2009.
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura 
Municipal de Zacarias, na data supra mencioando.
LUIZ ANTONIO BATALHA DOS SANTOS
Responsavel pelo Expediente
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