norma nº 755/2009

LEI Nº 755/09 DE 11 DE AGOSTO DE 2009
Dispõe sobre a abertura de um crédito 
adicional especial na importância de 
R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito 
Municipal de Zacarias, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, usando 
das atribuições que me são conferidas 
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de 
Zacarias, aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder 
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional 
especial na importância de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para 
atendimento ao Convênio, cuja classificação é a seguinte:
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 01 D. M. Gabinete do P. e Dependências
UNIDADE EXECUTORA...: 02 Setor Fundo Social de Solidariedade
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440002 Infra-Estrutura em Administração e Finanças
0824400022.004 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.30 Material de Consumo
0000 R$ 6.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 01 D. M. Gabinete do P. e Dependências 
UNIDADE EXECUTORA...: 02 Setor Fundo Social de Solidariedade
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440002 Infra-Estrutura em Administração e Finanças
0824400022.004 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0000 R$ 4.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito 
aberto pelo artigo anterior desta Lei, será suplementada por 
anulação parcial ou total da seguinte dotação do orçamento 
vigente:
12 Educação
12364 Ensino Superior
123640003 Infraestrutura em Educação
1236400032.024 Manutenção do Ensino Superior
3.3.90.18.00.0000 Auxílio Financeiro a Estudantes
0142 R$ 10.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias 
“Aldo Oliva”, aos onze dias do mês de agosto de dois mil e 
nove.
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no Setor de Expediente da Prefeitura 
Municipal de Zacarias, na data supra mencionando.
LUIZ ANTONIO BATALHA DOS SANTOS
Responsável pelo Expediente