norma nº 109/1994

= Prefeit Municipal de Zaeavias=
CGC 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 - ZACARIAS - SP
LEI Nç109/94
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providencias.
Nilson Polizel, Prefeito Municipal de Zacarias,
Estado de Sao Paulo, etc., Faz Saber que a Câmara Municipal de
Zacarias, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Artigo lo:- Fica aberto na Contadoria Municipal um
Credito Adicional Suplementar de R$ 94.050,00 (Noventa e quatro
Mil e Cinquenta Reais), destinado a Suplementar dotaçao do
Orçamento Vigente a saber:
1 - LEGISLATIVO
1.1 - CAMARA MUNICIPAL
Coordenaçao das atividades Legislativas
1.1/3111/01010012.01 Pessoal Civil................ R$ 1.000,00
2 - EXECUTIVO
2.1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIA
Manutençao do Gabinete e Dependencia
2.1/3111/09070212.04 Pessoal Civel ....ccccoco cc coca do R$ 200,00
2.2 —- ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇAO DA ADMINISTRAÇÃO
2.2/3111/03070212.07 Pessoal Civil............... R$ 2.200,00
2.2/3120/03070212.07 Material de Consumo......... R$ 4.000,00
2.3 — FINANÇAS
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
2.3/3280/15844922.14 Contribuiçoes para formaçao do
PADEP E: passadas esa sais R$ 2.000,00
2.4 - EDUCAÇÃO, CULT., ESP.,LAZER E TURISMO.
MANUTENÇÃO CRECHES MUNICIPAIS
2.4/3111/08411852.15 Pessoal Civil .............. R$ 2.300,00
2.4/3113/08411852.15 Obrigaçoes Patronais..... R$ 350,00
2.4/3120/08411852.15 Material de Consumo ........ R$ 1.000,00
MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2.4/3120/08421882.17 Material de Consumo......... R$ 2.000,00
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
2.4/3120/08424272.18 Material de Consumo......... R$ 3.000,00
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Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 - ZACARIAS
TRANSPORTE DE ESTUDANTE
2.4/4120/08472391.28 Equipamentos e Material Perm.R$25.000,00
MANUTENÇAO TRANSPORTE DE ALUNOS
2.4/3111/08472392.20 Pessoal Cívil .............. R$ 2.000,00
2.4/3113/08472392.20 Obrigaçoes Patronais..... R$ 200,00
2.4/3120/08472392.20 Material de Consumo ........ R$10.500,00
2.4/3132/08472392.20 Outros Serviços e EncargosR$ 6.000,00
MANUTENÇÃO DO LAZER
2.4/3132/08462282.23 Qutros Serviços e EncargosRS 1.000,00
2.5 - SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇAO FUNDO MUNIC.DE SAUDE
2.5/3111/13754282.25 Pessal Civil................. R$ 9.000,00
2.5/3113/19754282.25 Obrigaçoes Patronais...... R$ 1.500,00
2.5/3120/13754282.25 Material de Consumo ......... R$ 6.000,00
2.6 - URBANISMO, OBRAS E SEV. MUNICIPAIS
MANUTENÇÕES VIAS URBANAS
2.6/3111/10585752.32 Pessoal Civil................ R$ 2.500,00
MANUTENÇAO DE SERV. LIMP.PUBLICA
2.6/3111/10603252.33 Pessoal Civil ............... R$ 1.300,00
2.6/3120/10603252.33 Material de Consumo ......... R$ 1.000,00
MANUTENÇAO PRAÇAS PARQUES E JARDINS
2.6/3111/10603282.38 Pessoal Civil ............... R$ 1.000,00
2.7 - SE RM
MANUTENÇAO DO SERM
2.7/3111/16885342.38 Pessoal Civil ............... R$ 4.000,00
2.7/3120/16885342.38 Material de Consumo ......... R$ 5.000,00
Artigo 2o:- Para Cobertura de Crédito Adicional
Suplementar aberto no artigo será usado o Excesso de Arrecadacao
a ser verificado no corrente exercício, na forma do inciso II.
paragrafo lo do Art. 43 da Lei Federal no 4.320/64 de 17/03/1964.
Artigo 30:- Esta Lei entrara em vigor na data de
sua públicacao, revogadas as disposicoes em contrário.
Zacarias, 09 de Dezembro de 1.994.
/ NILSON POLIZE
PREFEITO MUNICIPAL
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SP