norma nº 760/2009

LEI Nº 760/09 DE 10 DE SETEMBRO DE 
2009.
Dispõe sobre a abertura de um crédito 
adicional especial na importância de 
R$ 43.132,00 (Quarenta e três mil 
cento e trinta e dois reais)
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito 
Municipal de Zacarias, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, usando 
das atribuições que me são conferidas 
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de 
Zacarias, aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder 
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional 
especial na importância de R$ 43.132,00 (Quarenta e três mil 
cento e trinta e dois reais), para atendimento ao Convênio,
cuja classificação é a seguinte:
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 08 D. M. Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 05 Setor Praças e Parques Públicos
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbano
154520007 Infra-Estrutura em Urbanismo
1545200072.044 Manutenção das Praças, Parques e Jardins 
Públicos
4.4.90.51 Obras e Instalações
0000 R$ 31.832,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 08 D. M. Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 05 Setor Praças e Parques Públicos
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbano
154520007 Infra-Estrutura em Urbanismo
1545200072.044 Manutenção das Praças, Parques e Jardins 
Públicos
4.4.90.51 Obras e Instalações
0000 R$ 11.300,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito 
aberto pelo artigo anterior desta Lei, será suplementada por 
superávit financeiro do exercício anterior.
ARTIGO 3º - Fica autorizada a 
suplementação se necessário.
ARTIGO 4º - Fica incluído no PPA e 
na LDO vigente os programas, projetos/ações de acordo com os 
anexos desta Lei.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias 
“Aldo Oliva”, aos dez mês de Setembro de dois mil e nove.
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de 
Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra 
mencionado.
Luiz Antonio Batalha dos Santos
Responsável pelo Expediente