norma nº 761/2009

LEI Nº 761/09 de 24 Setembro de 2009
Dispõe sobre a abertura de um 
crédito adicional especial na 
importância de até R$ 22.000,00
(Vinte e dois mil reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito 
Municipal de Zacarias, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que me são 
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal 
de Zacarias, aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder 
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional 
especial na importância de até R$ R$ 22.000,00 (Vinte e dois 
mil reais), para atendimento de convênio do Ministério da
Saúde, cuja classificação é a seguinte:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 – D. M. de Saúde
UNIDADE EXECUTORA: 03 – Setor unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infra-Estrutura em Saúde
1030100041.003 Equipamentos e Materiais Permanentes
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e material Permanente
0000 R$ 22.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito 
aberto pelo artigo anterior desta Lei, será coberto com 
recursos proveniente de superávit financeiro do exercício 
anterior.
ARTIGO 3º - Fica autorizado a 
suplementação se necessário.
ARTIGO 4º - Esta Lei entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias 
“Aldo Oliva”, aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 
dois mil e nove.
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de 
Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra 
mencionado.
Luiz Antonio Batalha dos Santos
Responsável pelo Expediente