norma nº 110/1995

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LEI No 110/95
Dispõe sobre reajuste dos Servidores
Municipais e dá outras providências.
NILSON POLIZEL, Prefeito Municipal de Zacarias,
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais faz saber
que a Câmara Municipal aprova e ele promulga e sanciona a
seguinte lei.
Artigo lo:- Ficam reajustados os vencimentos dos
Servidores do Município de Zacarias em 20 (vinte) por cento.
Artigo 2o:- O reajuste referido nesta lei tem
efeito retroativo a lo de Janeiro do Corrente Ano.
Artigo 3o:- As despesas decorrentes com a presente
lei correrão por conta de dotações Orçamentarias, suplementadas
se necessario.
Artigo 4o:- Esta Lei entrara em vigor na data de
sua públicação.
Artigo 5o:- Revogam-se as disposições em
contrário.
Zacarias, 01 de Fevereiro de 1.995.
Deita POLI
PREFEITO MUNICIPAL