norma nº 770/2009

LEI Nº 770/09, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.
“Fixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais 
e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ZACARIAS faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Calendário de Data Comemorativa Ambientais do 
Município de Zacarias, com as seguintes datas.
I – dia 22 de março – Dia Mundial da Água; 
II – dia 22 de abril – Dia do Planeta Terra;
III - dia 05 de junho – Dia da Conscientização Ambiental;
IV - dia 16 de julho – Dia da Proteção a Floresta; 
V – dia 14 de agosto – Dia do Combate a Poluição
VI – dia 05 de setembro – Dia da Amazônia.
VII – dia 21 de setembro – Dia da Àrvore
VIII – dia 02 de outubro – Dia da Lagoa Sta. Terezinha 
IX – dia 29 de novembro – Dia dos Córregos da Arribada/São Jerônimo
X – dia 30 de novembro – Dia do Estatuto da Terra
XI – dia 08 de dezembro – Dia do Ribeirão Santa Bárbara
XII – dia 29 de dezembro – Dia Internacional da Biodiversidade
*emenda 
 
Art. 2º – Nestas datas os temas ambientais serão abordados através da inclusão no 
âmbito curricular, nas atividades desenvolvidas nas escolas da rede pública municipal, 
permeando os conteúdos, objetivos e orientações didáticas em todas as disciplinas, extensivo 
à sociedade, favorecendo o desenvolvimento de hábitos e atitudes sadias de conservação 
ambiental e respeito à natureza, na elaboração de projetos e matérias educativos, campanhas, 
mutirões e outras formas de divulgação e comunicação adequadas.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias 13 de Outubro de 2009. 
LOURENÇO ZACARIAS
 Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias na 
data supra mencionado.
Luiz Antonio Batalha dos Santos
Responsável pelo Expediente