norma nº 772/2009

LEI Nº. 772/09, DE 13 DE OUTUBRO 2009.
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO 
SOCIAL PARA SANTA CASA MISERICÓRDIA SÃO 
FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito Municipal de 
Zacarias, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Zacarias aprova 
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a conceder a 
partir de abril do corrente exercício, a seguinte subvenção até o respectivo limite, a 
ser aplicada em despesa de custeio na entidade abaixo relacionada:
Instituição Valor mensal Valor total Duração/2009
Santa Casa de 
Misericórdia São 
Francisco de Buritama........até R$ 4.000,00........até R$ 36.000,00..........abril a dezembro
Art. 2º - A despesa autorizada pelo Artigo anterior, correrá por conta de 
dotação do Orçamento Vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo, seus 
efeitos a 1º de abril de 2009.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias 13 de Outubro de 2009. 
LOURENÇO ZACARIAS
 Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura Municipal de 
Zacarias na data supra mencionado.
LUIZ ANTONIO BATALHA DOS SANTOS
Responsável pelo Expediente