norma nº 774/2009

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 LEI N.º 774/09, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 
Nº 736, DE 03 DE ABRIL DE 2009 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ZACARIAS
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei.
Art. 1º - O artigo 6º da Lei Municipal 736, de 03 
de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01 de janeiro de 2009”.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ZACARIAS/SP, 23 de outubro de 2009.
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal