norma nº 777/2009

LEI DE Nº 777/09 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 .
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial na 
importância de até R$ 42.430,00 (Quarenta e Dois Mil 
Quatrocentos e Trinta Reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito Municipal de 
Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º:- Fica aberto na Contadoria Municipal da 
Câmara um crédito adicional suplementar na importância de R$ 42.430,00 (Quarenta e 
Dois Mil Quatrocentos e Trinta Reais)., para suplementação da seguinte dotação do 
orçamento vigente:
Órgão: 01 Poder Legislativo.
Unidade Orçamentária: 01 01. Câmara Municipal.
Unidade Orçamentária: 01.01.01 Departamento Legislativo
01 Legislativo
01031 Ação Legislativo
010310001 Processo Legislativo
0103100012.001000 Manutenção do Processo Legislativo
3.1.90.13 Obrigações Patronais................ .............................R$ 2.500,00
01 Legislativo
01031 Ação Legislativo
010310001 Processo Legislativo
0103100012.001000 Manutenção do Processo Legislativo
4.6.90.92 Despesas de Exercício Anterior .............................R$ 4.500,00
01 Legislativo
01031 Ação Legislativo
010310001 Processo Legislativo
0103100012.001000 Manutenção do Processo Legislativo
4.6.90.92 Despesas de Exercício Anterior .............................R$ 3.430,00
01 Legislativo
01031 Ação Legislativo
010310001 Processo Legislativo
0103100012.002000 Manutenção de Administração e Finanças.
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixos – Pessoal Civil......R$ 25.000,00
01 Legislativo
01031 Ação Legislativo
010310001 Processo Legislativo
0103100012.002000 Manutenção de Administração e Finanças.
3.1.91.13 Obrigações Patronais.................................................R$ 7.000,00
 Artigo 2º:- Para cobertura do credito aberto pelo artigo anterior 
desta Lei, será coberto com recursos proveniente de anulação parcial e ou total da 
seguinte dotação do orçamento vigente:
Órgão: 01 Poder Legislativo.
Unidade Orçamentária: 01 01. Câmara Municipal.
Unidade Orçamentária: 01.01.01 Departamento Legislativo
01 Legislativo
01031 Ação Legislativo
010310001 Processo Legislativo
0103100011.001000 Equipamento e Material Permanente.
4.4.90.52.00.0000 Equipamento e Material Permanente .....................R$ 800,00
01 Legislativo
01031 Ação Legislativo
010310001 Processo Legislativo
0103100012.001000 Manutenção do Processo Legislativo
3.1.90.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil .........R$ 3.000,00
01 Legislativo
01031 Ação Legislativo
010310001 Processo Legislativo
0103100012.001000 Manutenção do Processo Legislativo
3.3.90.32.00.000 Material de distribuição Gratuita .................... ...........R$ 5.000,00
01 Legislativo
01031 Ação Legislativo
010310001 Processo Legislativo
0103100012.001000 Manutenção do Processo Legislativo
3.3.90.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física............R$ 1.630,00
01 Legislativo
01031 Ação Legislativo
010310001 Processo Legislativo
0103100011.002000 Equipamentos e Materiais Permanentes.
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente......................R$ 20.000,00
01 Legislativo
01031 Ação Legislativo
010310001 Processo Legislativo
0103100012.002000 Manutenção de Administração e Finanças.
3.1.90.13 Obrigações Patronais.................................................R$ 1.000,00
01 Legislativo
01031 Ação Legislativo
010310001 Processo Legislativo
0103100012.002000 Manutenção de Administração e Finanças.
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil.................R$ 1.000,00
01 Legislativo
01031 Ação Legislativo
010310001 Processo Legislativo
0103100012.002000 Manutenção de Administração e Finanças.
3.3.90.30 Material de Consumo ...............................................R$ 8.000,00
 
01 Legislativo
01031 Ação Legislativo
010310001 Processo Legislativo
0103100012.002000 Manutenção de Administração e Finanças.
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Físicas.............R$ 2.000,00
 Artigo 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
 Zacarias/SP, 19 de Novembro de 2009.
Lourenço Zacarias
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na 
data supra mencionado.
Luiz Antonio Batalha dos Santos
Responsável pela Secretaria