norma nº 781/2009

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LEI Nº 781/09, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº
736, DE 03 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ZACARIAS faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º - O artigo 2º da Lei Municipal 736, de 03 de abril de 2009, passa a vigorar 
com a seguinte redação:
“Art. 2º - Para atendimento ao disposto no artigo 1º, fica o Executivo 
Municipal autorizado a conceder no corrente exercício subvenção social à entidade 
com a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 835,25, com a seguinte 
classificação:
ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 – D. M. Gabinete do Prefeito e Dependências
UNIDADE EXECUTIVA: 03 – Setor Fundo Social de Solidariedade
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitárias
082440002 Infra-Estrutura em Administração e Finanças
0824400022.004 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3.3.50.43.00.0000 Subvenções
0000 R$ 835,25.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos em 01 de janeiro de 2009”.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
ZACARIAS/SP, 15 de dezembro de 2009.
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no Setor de Expediente da Prefeitura Municipal 
de Zacarias, na data supra mencionado.
Luiz Antonio Batalha dos Santos
Resp. pelo setor de Expediente