norma nº 670/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fax (18) 3694-1070 - Fone (18) 3694-1040 - Zacarias - SP - CNPJ 65 708 760/0001-01 O futuro
e-mail: pmzacOdterra.com.br ENA
LEI Nº 670/08, DE 28 DE MARÇO DE 2008.
“Dispõe sobre desafetação de bem público
municipal, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ZACARIAS, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Zacarias aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica desafetada de sua destinação originária, a sala da
estação rodoviária de Zacarias, localizada no incluso croqui, a seguir
descrita:
ESPECIFICAÇÕES DA SALA
FUNDAÇÕES E ALICERCES: concreto
IMPERMEABILIZAÇÃO DOS ALICERCES: camada impermeabilizante
com vedacit.
ELEVAÇÃO: As paredes foram construídas com blocos cerâmicos.
PÉ DIREITO: 3,00 metros
ESTRUTURA DA COBERTURA: metálica
COBERTURA: com telhas de aço zincado
FORRO: laje pré-moldada
REVESTIMENTO: reboco
PISOS: com lastros de concreto simples com espessura de 0,05 cm,
posteriormente acabamento com piso granilite
PINTURA: látex PVA
ENERGIA ELÉTRICA: de acordo com a Companhia Energética
Concessionária
ÁREAS:
SALA 01 — 8,86 m?
DA ÁREA DE ACESSO — 3,73 m?.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer
concessão de direito real de uso da referida sala, para fins comerciais,
mediante o devido procedimento licitatório.
Art. 3º - Esta lei entrar em vigor n a de sua publicação.
Zaca
: 2005/2008
Tome me
Si PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
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& A
O futuro & hã
ADM: 2005/2008
Art. 4º - Revogam-se as disposições contrárias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal
"Aldo Oliva", aos vinte e oito (28) dias do mês de março (03) de dois mil e
oito (2008).
LolRtENeo TZ AcaRias
Prefeito Municipal
Antonio José Zacarias Luiz An atalha dos Santos
Assessor Jurídi Responsáveipe Q Expediente