norma nº 672/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
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LEI Nº 672/08, DE 04 DE ABRIL DE 2008.
“DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DO VALOR DO
”VALE-ALIMENTAÇÃOS CONCEDIDO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 20
DE JANEIRO DE 2006”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ZACARIAS faz
saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica majorado para R$ 100,00 (cem reais), o
valor do vale alimentação concedida através da Lei Municipal nº 553, de
20 de janeiro de 2006, mantido seu atual índice de reajuste.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da
presente lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
É Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação e seus efeitos incidirão a partir de 1º de abril de 2008.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço
Municipal "Aldo Oliva", aos quatro (04) dias do mês de Abril (04) de dois
mil e oito (2008).
Ço Z IAS
Prefeito Municipa:
É
/
Registrado e Publicado Setor de Expediente da
Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra mencionado.
atalha dos Santos
Responsável pelo-Expediente