norma nº 674/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
carias
O futuro
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15265-000 - Fax (18) 3694-1070 - Fone (18) 3694-1040 - Zacarias - SP - CNPJ GS 7086000 Ci: 2008/2008
e-mail: pmzacQOterra.com.br
LEI Nº 674/08 DE 04 DE ABRIL DE 2008.
Dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional especial na importância de
R$ 138.000,00 (Cento e trinta e oito
mil reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias, aprovou e eu sancionc e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º -— Fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
especial na importância de R$ 138.000,00 (Cento e trinta e
oito mil reais) para construção de piscina pública, cuja
classificação é a seguinte:
órgão. ... A : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 06 D. M. de Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 04 Setor de Lazer
2) Desporto e Lazer
Za TteaLs) Lazer
278130005 Infra-Estrutura em Cultura, Desporto e Lazer
2781300051.000 Construção de Piscina
449051 Obras e Instalações
0000 R$ 18.00€,00
Órgão. .... WE 5...» 5: 02 PODERÓEXECURTVO
Unidade Orçamentária: 06 D. M. de Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 04 Setor de Lazer
Za Desporto e Lazer
27813 Lazer
278130005 Infra-Estrutura em Cultura, Desporto e Lazer
2781300051.000 Construção de Piscina
449051 Obras e Instalações
0000 R$ 120.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito
aberto pelo artigo anterior desta Lei, no vator de RS
120.000,00 será suplementada por excesso de arrecadação na
fonte advindo de Convenio junto ao Ministério| do
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP >,
Rua Castro Aves, 637 - Centro Cep 15 285000 - Fax (18) 3894-1070 - Fone (18) 3694-1040 - Zacarias - SP -CNPU6S TOS TOO O oos/2008
e-mail: pmzacQO terra.com.br z
Desenvolvimento Social e Combate a Fome e no valor de RS
18.000,00 será coberto com recursos proveniente de excesso de
arrecadação do tesouro.
ARTIGO 3º - Fica incluído no PPA e na
LDO vigente os programas, projetos/ações de acordo com os
anexos desta Lei.
ARTIGO 4º - Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias
“Aldo Oliva”, aos quatros (04) dias do mês de Abril (04) de
dois mil e oito (2008).
acto IAS
Prefeito Municipal
Registrádo e Publicado no Setor de Expediente
da Prefeitura Muni/cipal Zacarias, na data supra
mencionado. [
Luiz An i ha dos Santos
Responsável pelo Expediente