norma nº 679/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
A Zaca
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fax (18) 3694-1070 - Fone (18) 3694-1040 - Zacarias - SP - CNPJ 65 708 760/0001-01 ano
e-mail: pmzacQOterra.com.br OO
LEI Nº 679/2008 DE 09 DE MAIO DE 2008
Dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional especial na importância de
R$ 42.442,67 (Quarenta e dois mil
quatrocentos e quarenta e dois reais
sessenta e sete centavos).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º -— Fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
especial na importância de R$ 42.442,67 (Quarenta e dois mil
quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete
centavos) para construção de praças, cuja classificação é a
seguinte:
órgão... E . ado : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 08 D. M. Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 05 Setor Praças e Parques Públicos
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infra-Estrutura em Urbanismo
Es 1545200071.000 Construção de Praças
4.4.90.51 Obras e Instalações
0000 R$ 31.882,100
Órgão. ...... fd PDº PODER EXECHIA VO
Unidade Orçamentária: 08 D. M. Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 05 Setor Praças e Parques Públicos
ds) Urbanismo
5452 Serviços Urbanos
154520007 Infra-Estrutura em Urbanismo
1545200071.000 Construção de Praças
AA O aj Obras e Instalações
0000 R$ 10.610,67
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito
aberto pelo artigo anterior desta Lei, no valor de =R$
31.832,00 será suplementada por excesso de arrecadação na
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP .
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 285-000 - Fax (18) 3894-1070 - Fone (18) 3894-1040 - Zacarias - SP - CNPU 65 708 760/0001-01 O URI O
e-mail: pmzacOterra.com.br
fonte advindo de Convenio junto ao CDHU e no valor de R$
10.610,67 será coberto com recursos proveniente de excesso de
arrecadação do tesouro.
ARTIGO 3º - Fica incluído no PPA e na
LDO vigente os programas, projetos/ações de acordo com os
anexos desta Lei.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias Paço
Municipal “Aldo Oliva”, aos Nove (09) dias do mês de Maio
(05) de dois mil e oito (2008).
gui ICIPAL
Registrádo e Publicado no Setor de
Expediente da Prefeitura Municipbál de Zacarias, na data supra
mencionado.
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' Luiz Antoni atalha dos Santos
ADM: 2005/2008