norma nº 599/2007

LEI Nº. 599/2007.
SÚMULA:"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA MANUTENÇÃO DE INSTITUIÇÕES E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS".
Lourenço Zacarias, Prefeito Municipal de 
Zacarias, Estado de São Paulo, no uso de 
suas atribuições legais.
Faz Saber que a Câmara Municipal de 
Zacarias aprova e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo 
Municipais, a conceder no corrente exercício, as seguintes 
subvenções até os respectivos limites, a serem aplicados em 
despesa de custeio nas entidades abaixo relacionadas:
Instituição Valor mensal Valor total Duração/2007
Santa Casa 
M.de São 
Francisco
R$ 5.250,00 R$ 63.000,00 Janeiro a 
Dezembro
Santa Casa M. 
de José 
Bonifácio 
R$ 700,00 R$ 8.400,00 Janeiro a 
Dezembro
Hospital Pio XII 
Barretos
R$ 700,00 R$ 8.400,00 Janeiro a 
Dezembro
APAE de José 
Bonifácio
R$ 175,00 R$ 2.100,00 Janeiro a 
Dezembro
Parágrafo único: fica autorizado ao Município de Zacarias a 
ceder temporariamente servidor público na área de saúde às 
instituições referenciadas como forma de subvenção “pro 
labore”.
Art. 2º - A despesa autorizada pelo Artigo anterior, correrá por 
conta de dotação do Orçamento Vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
retroagindo, seus efeito a três (03) de Janeiro (01) de 2007.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal 
"Aldo Oliva", aos dois (02) dias do mês de Fevereiro (02) de dois 
mil e sete (2007).
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LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no Setor de 
Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra 
mencionando.
ANTONIO JOSÉ ZACARIAS LUIZ ANTONIO B. DOS SANTOS 
Assessor Jurídico Encarregado do Expediente