norma nº 683/2008

já. PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP >. REA
'O futuro o —
ADM: 2005/2008
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01
e-mail: pmzacOterra.com.br
LEI Nº683/2008 DE 12 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional especial na importância de
R$ 327.924,44 (Trezentos e vinte e
sete mil novecentos e vinte e quatro
reais e quarenta e quatro centavos).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
especial na importância de R$ 327.924,44 (Trezentos e vinte e
sete mil novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e
quatro centavos) para construção de Unidades Habitacionais em
terrenos particulares, localizados em areas diversas do municipio
de Zacarias/SP., cuja classificação é a seguinte:
Órgão. .... - as : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 01 D. M. Gabinete do P. e Dependências
UNIDADE EXECUTORA...: 02 Setor Fundo Social de Solidariedade
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440002 Infra-Estrutura em Administração e Finanças
0824400022.004 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
BES 90H 2 Material de Distribuição Gratuita
0000 R$ 230.026,00
OcElOsbonc Bos copaboo : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 01 D. M. Gabinete do P. e Dependências
UNIDADE EXECUTORA...: 02 Setor Fundo Social de Solidariedade
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440002 Infra-Estrutura em Administração e Finanças
0824400022.004 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
Bis 9032 Material de Distribuição Gratuita
0000 R$ 97.898,44
e-mail: pmzacQOterra.com.br
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito
aberto pelo artigo anterior desta Lei, no valor de R$
230.026,00 será suplementada por excesso de arrecadação na
fonte advindo de Convenio junto ao Ministério das Cidades e
mo) valor" “de R$ 97.898,44 será coberto com recursos
proveniente de excesso de arrecadação do tesouro.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias
“Aldo Oliva”, aos doze dias do mês de junho de dois mil e
OREEO)
expediente da Prefeitura
mencionado.
Registrado e publicado no
Municipal de Zacarias, na datY
Luiz Antonio Bá dos Santos
Responsáve pediente
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 ADM: 2005/2008