norma nº 685/2008

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LEI Nº 685/08 DE 12 DE JUNHO DE 2008.
DISPÕE SOBRE FORMULA DE ELEIÇÃO DO
PRESIDENTE E CONSELHEIROS DO
IPREMZAC, E DAS OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Zacarias, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
echo
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Os artigos 23º da Lei Municipal nº
976, de 18 Agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte
redação:
Da Organização
ARERÕO Was -Picam—Crtiados “na estrutura
administrativa do IPREMZAC os seguintes cargos, com
referência, carga horária e vagas nos termos do anexo I
desta Lei Municipal.
S único: Os reajustes e correções ocorrerão
na mesma data e índice dos feitos pelo Município.
I - Cargo de Provimento em Comissão:
Vagas Cargo Referência Carga horária semanal
01 Assessor Jurídico dem 10 horas
II - Cargo de Provimento Efetivo:
Vagas Cargo Referência Carga horária semanal
01 Contador 26 20 horas
01 Auxiliar Administrativo 10 40 horas
S 1º O IPREMZAC será dirigido por um
Conselho Administrativo, composto de Presidente, Vice-
Presidente, primeiro secretário e segundo secretário e por
um Conselho Fiscal, escolhido por eleição direta e secreta,
dentre os servidores Públicos Municipais ativos, inativos e
pensionista, na forma e com atribuições a serem
estabelecidas pelo regimento interno, observadas as
disposições da presente Lei.
BOTO Fore (18360-100 Zacarias -SP-CNPU6S TANDO QU
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Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em
contrario:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço
Municipal "Aldo Oliva", aos doze (12) dias do mês de Junho
(06) de dois mil e oito (2008).
Expediente da Prefeitura
Zi mencionando.
LUIZ ANTONIO BATA DOS SANTOS
Responsável pelo E