norma nº 688/2008

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LEI DE Nº 688/08 DE 20 DE JUNHO DE 2008
“Dispõe sobre a autorização do Poder
Executivo a pavimentar o trecho da Estrada
Vicinal ZCR 050, e dá outras providências”.
Lourenço Zacarias, Prefeito Municipal de
Zacarias, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a
pavimentar o trecho da Estrada Vicinal ZCR 050, no trecho de 900m2
(novencentos metros quadrados), com inicio no final da Rua Padre
Manoel da Nóbrega, conforme croqui em anexo, que fica fazendo parte
integrant da presente Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente
Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente
suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Zacarias-SP, 20 de Junho de 2008.
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Lourenço Zatarias
Prefeito Municipal
LUIZ ANTON LHA DOS SANTOS
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