norma nº 623/2007

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LEI Nº 623/07 DE 31 DE MAIO DE 2007
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO PARA
ALIENAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO, DE BENS MOVEIS E
DAS OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito do Município de
Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições que são
conferidas por Lei.
F A Ç O S A B E R, que a Câmara Municipal de
ZACARIAS APROVA e eu SANCIONO a PROMULGO a
seguinte Lei:
Art.1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a
alienar na modalidade de Leilão Público, o seguinte veículo,
implementos e acessórios:
1 – Um veiculo, MODELO PAS/ÔNIBUS, Chassi
34405811249465, ano de fabricação 1975, Placa BPY 4292, cor
predominante Branca, combustível Diesel, no valor mínimo de R$
15.000,00 (Quinze Mil Reis), incorporado ao Patrimônio
Municipal, sob nº 0374, código 259.
2 – Objeto Prensa enfarda doura de feno, Marca
Metasa, Modelo PE 1410, Série ano de fabricação de 2000, no
valor Mínimo de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), incorporado
ao Patrimônio Municipal, 1596 o código de nº 1406.
3 – Caçamba chevrolet S/10 batida, no valor
Mínimo de R$ 180,00 (Cento e oitenta reais).
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Estado de
São Paulo, 31 de Maio de 2007.
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias na data supra mencionado.
Antonio José Zacarias Luiz Antonio Batalha dos Santos
Assessor Jurídico Responsável pelo Expediente
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