norma nº 691/2008

k PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP, Go
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LEI Nº 691/08 DE 25 DE JULHO DE 2008.
"Dispõe sobre alteração do ar. 1º da Lei Municipal nº
46/93, e dá outras providências”,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS, COMARCA DE
BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 46/93 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica denominado “Conjunto Habitacional Jardim Primavera”, o Conjunto
Habitacional Popular do Município de Zacarias, encravado no perímetro urbano da cidade,
com as seguintes confrontações, em uma área total de 35.061,00 m? (trinta e cinco mil e
sessenta e um metros quadrados:”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrátio.
Zacarias (SP), Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos 25 de julho de 2008.
MMA * :
ese ZACARIAS
usicipal
Registrado de Publicado no setor de expediente da
Prefeitura Municipal de Zacarias,/na data supra mencjbnado.
LUIZ ANTONIO BAT? ADOS SANTOS
Responsável pelo expediente