| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 694 / 2008 |
| Date | 2008-07-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 95.697,90 (Noventa e cinco mil seiscentos e noventa e sete reais e noventa centavos). |
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à PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP Zac : ” Otto co Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 ADM: 2005/2008 e-mail: pmzacQO terra.com.br LEI Nº 694/08 de 25 de Julho de 2008. Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 95.697,90 (Noventa e cinco mil seiscentos e noventa e sete reais e noventa centavos). Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etcr FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica. o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de R$ 95.697,90 (Noventa e cinco mil seiscentos e noventa e sete reais e noventa centavos), para pavimentação asfáltica, cuja classificação é a seguinte: Órgão BRR oo : 02 PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 08 D. M. Obras e Serviços Públicos UNIDADE EXECUTORA...: 06 Setor Serviços de E. de Rodagem 26 Transporte 26782 Transporte Rodoviário . 267820007 Infra Estrutura em Urbanismo 2678200071.000 Pavimentação a al Os Obras e Instalações 0000 R$ 95.000,00 Órgão... - : 02 PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 08 D. M. Obras e Serviços Públicos UNIDADE EXECUTORA...: 06 Setor Serviços de E. de Rodagem 26 Transporte 26782 Transporte Rodoviário 267820007 Infra Estrutura em Urbanismo 2678200071.000 Pavimentação AA OQ. 5 Obras e Intalações 0000 R$ 697,90 724 e-mail: pmzacldterra.com.br ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei, no valor de R$ 95.000,00 será suplementada por excesso de arrecadação na fonte advindo de Convênio junto a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento e no valor de R$ 697,90 será coberto com recursos proveniente de excesso de arrecadação do tesouro municipal. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários Q (D» w O Prefeitura Municipal de Zacarias Pa Municipal “Aldo Oliva”, aos vinte e quatro (24) dias do m de julho (07) de dois mil e oito (2008). East DACARIAS Prefeito Municipal Gegistrado jde Publicado no setor de expediente da Prefeityra Municipal|de Zacarias, na data supra LS LUIZ ANTONIO BATÃI N Responsável pelo e mencionado DOS SANTOS pediente Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 285-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 ADM: 2005/2008