norma nº 118/1995

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No 118/95
DISPOE SOBRE NOVA REDAÇAO AD ARTIGO
42 E REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO AR-
TIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE NQ39/95,
DE 02 DE AGOSTO DE 1.993.
Niison Polizel, Prefeito Municipal de Zacarias,
Comarca de Buritama, Estado de São Faulo, no uso das atribuições
legais. faz saber que a Câmara aprovou € ele sanciona e promulga
a seguinte lei.
Artigo 10:- O Artigo 40 da Lei Municipal de Nº
39/93, de 02 de Agosto de 1.99% passa a vigorar com a seguinte
redação.
Artigo 49:- O adicional referido nesta lei corres
ponderá a vinte por cento (20)% do Salário base da referencia do
servidor.
Artigo 22: Fica revogado em todos os seus termos
o Paragrafo Unico do ártigo 32 da lei municipal 3%/93 de 02 de
Agosto 1.993.
Artigo 30:- Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Zacarias. 12 de Junho de 1.995.
e E)
et POLIZÉL
PREFEITO MUNICIPAL