norma nº 636/2007

LEI Nº 636/07 de 04 de Outubro de 
2007.
Dispõe sobre a abertura de um crédito 
adicional especial na importância de 
R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito 
Municipal de Zacarias, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, usando 
das atribuições que me são conferidas 
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de 
Zacarias, aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder 
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional 
especial na importância de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) 
para construção de piscina pública, cuja classificação é a 
seguinte:
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 06 D. M. de Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 04 Setor de Lazer
27 Desporto e Lazer
27813 Lazer
278130009 Des. de Cultura, Desporto e Lazer
2781300091.004 Obras e Instalações
449051 Obras e Instalações
0000 R$ 18.000,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo 
artigo anterior será coberto com recursos proveniente de 
anulação parcial/total.
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
UNIDADE EXECUTORA...: 01 Gabinete do Prefeito
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Supervisão e Coordenação Superior
0412200021.003 Equipamentos e Material Permanente
449052
0018 1.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
UNIDADE EXECUTORA...: 02 Fundo Social de Solidariedade
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440002 Supervisão e Coordenação Superior
0824400021.003 Equipamentos e Material Permanente
449052
0025 3.250,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
UNIDADE EXECUTORA...: 03 Chefia de Gabinete
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Supervisão e Coordenação Superior
0412200021.003 Equipamentos e Material Permanente
449052
0034 2.348,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
UNIDADE EXECUTORA...: 03 Chefia de Gabinete
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Supervisão e Coordenação Superior
0412200021.003 Equipamentos e Material Permanente
449052
0039 2.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02 D. M. de Administração
UNIDADE EXECUTORA...: 01 Gabinete do Diretor Municipal
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 Infra-Estrutura Administrativa
0412200031.003 Equipamentos e Material Permanente
449052
0044 1.285,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02 D. M. de Administração
UNIDADE EXECUTORA...: 02 S. Almoxarifado, Frota e Patrimônio
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 Infra-Estrutura Administrativa
0412200031.003 Equipamentos e Material Permanente
449052
0055 4.407,06
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02 D. M. de Administração
UNIDADE EXECUTORA...: 03 S. Licitação e Contratos
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 Infra-Estrutura Administrativa
0412200031.003 Equipamentos e Material Permanente
449052
0063 3.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02 D. M. de Administração
UNIDADE EXECUTORA...: 04 S. de Recursos Humanos
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 Infra-Estrutura Administrativa
0412200031.003 Equipamentos e Material Permanente
449052
0063 709,94
ARTIGO 3º - Fica incluído no PPA e na 
LDO vigente os programas, projetos/ações de acordo com os 
anexos desta Lei.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias 
“Aldo Oliva”, ao quatro dia (04) do mês de Outubro (10) de 
dois mil e sete (2007).
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor de expediente da 
Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra mencionado.
ANTONIO JOSÉ ZACARIAS LUIZ ANTONIO B. DOS SANTOS
 Assessor Jurídico Encarregado do Expediente
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