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norma nº 644/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 644 / 2007
Date 2007-10-05
Ementa"Dispõe sobre alteração dos Anexos I, II, III e IV, da Lei Municipal nº 529, de 01 de setembro de 2005 (Plano Plurianual para o período 2006/2009)”.
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LEI Nº 644/2007 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007. 
"Dispõe sobre alteração dos Anexos I, II, III e IV,
da Lei Municipal nº 529, de 01 de setembro de 
2005 (Plano Plurianual para o período 
2006/2009)”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS, 
COMARCA DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona 
e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterados os anexos I, II, III e IV, da Lei 
Municipal nº 529, de 01 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual 
para o período de 2006/2009, para adequação do Projeto AUDESP, nos moldes dos 
anexos I, II, III e IV da presente lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Zacarias (SP), Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos 05
de Outubro de 2007.
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor de expediente da 
Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra mencionado.
ANTONIO JOSÉ ZACARIAS LUIZ ANTONIO B. DOS SANTOS 
Assessor Jurídico Encarregado do Expediente

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