| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 644 / 2007 |
| Date | 2007-10-05 |
| Ementa | "Dispõe sobre alteração dos Anexos I, II, III e IV, da Lei Municipal nº 529, de 01 de setembro de 2005 (Plano Plurianual para o período 2006/2009)”. |
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1 LEI Nº 644/2007 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007. "Dispõe sobre alteração dos Anexos I, II, III e IV, da Lei Municipal nº 529, de 01 de setembro de 2005 (Plano Plurianual para o período 2006/2009)”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS, COMARCA DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterados os anexos I, II, III e IV, da Lei Municipal nº 529, de 01 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009, para adequação do Projeto AUDESP, nos moldes dos anexos I, II, III e IV da presente lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Zacarias (SP), Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos 05 de Outubro de 2007. LOURENÇO ZACARIAS Prefeito Municipal Registrado e publicado no setor de expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra mencionado. ANTONIO JOSÉ ZACARIAS LUIZ ANTONIO B. DOS SANTOS Assessor Jurídico Encarregado do Expediente