| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 649 / 2007 |
| Date | 2007-11-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). |
| native_id | 1207 |
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LEI Nº649/07 13 DE NOVEMBRO DE 2007 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00 (Cento mil reais) para aquisição de um ônibus, cuja classificação é a seguinte: Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 06 D. M. de Cultura, Desporto e Lazer UNIDADE EXECUTORA...: 04 Setor de Lazer 27 Desporto e Lazer 27813 Lazer 278130009 Des. de Cultura, Desporto e Lazer 2781300091.003 Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 0000 R$ 100.000,00 ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos proveniente de excesso de arrecadação de convênio. ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Aldo Oliva”, 13 de Novembro de 2.007. LOURENÇO ZACARIAS Prefeito de Zacarias Registrado e publicado no setor de expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra mencionado. ANTONIO JOSÉ ZACARIAS LUIZ ANTONIO B. DOS SANTOS Assessor Jurídico Encarregado do Expediente