| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 650 / 2007 |
| Date | 2007-11-14 |
| Ementa | "Dispõe sobre alteração dos Anexos I, II e III, da Lei Municipal nº 529, de 01 de setembro de 2005, (Plano Plurianual para o período 2006/2009), e dos Anexos V e VI da Lei Municipal nº 643/2007 de 05 de Outubro de 2007 (Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2008)”. |
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1 LEI Nº 650/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007. "Dispõe sobre alteração dos Anexos I, II e III, da Lei Municipal nº 529, de 01 de setembro de 2005, (Plano Plurianual para o período 2006/2009), e dos Anexos V e VI da Lei Municipal nº 643/2007 de 05 de Outubro de 2007 (Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2008)”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS, COMARCA DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterados os Anexos I, II e III, da Lei Municipal nº 529, de 01 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009, e os Anexos V e VI da Lei Municipal nº 643/2007 de 05 de Outubro de 2007 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2008, para adequação do Projeto AUDESP, nos moldes dos anexos da presente lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Aldo Oliva”, 14 de Novembro de 2.007. LOURENÇO ZACARIAS Prefeito Municipal de Zacarias Registrado e publicado no setor de expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra mencionado. ANTONIO JOSÉ ZACARIAS LUIZ ANTONIO B. DOS SANTOS Assessor Jurídico Encarregado do Expediente