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norma nº 650/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 650 / 2007
Date 2007-11-14
Ementa"Dispõe sobre alteração dos Anexos I, II e III, da Lei Municipal nº 529, de 01 de setembro de 2005, (Plano Plurianual para o período 2006/2009), e dos Anexos V e VI da Lei Municipal nº 643/2007 de 05 de Outubro de 2007 (Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2008)”.
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LEI Nº 650/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.
"Dispõe sobre alteração dos Anexos I, II e
III, da Lei Municipal nº 529, de 01 de 
setembro de 2005, (Plano Plurianual para 
o período 2006/2009), e dos Anexos V e VI 
da Lei Municipal nº 643/2007 de 05 de 
Outubro de 2007 (Lei de Diretrizes 
Orçamentária para o exercício de 2008)”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS, COMARCA DE BURITAMA, 
ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, faz saber 
que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterados os Anexos I, II e III, da Lei Municipal nº 529, de 
01 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o 
período de 2006/2009, e os Anexos V e VI da Lei Municipal nº 643/2007 de 
05 de Outubro de 2007 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o 
exercício de 2008, para adequação do Projeto AUDESP, nos moldes dos 
anexos da presente lei.
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Aldo Oliva”, 14 de Novembro de 2.007.
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal de Zacarias
Registrado e publicado no setor de expediente da 
Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra mencionado.
ANTONIO JOSÉ ZACARIAS LUIZ ANTONIO B. DOS SANTOS 
Assessor Jurídico Encarregado do Expediente

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