norma nº 653/2007

LEI Nº 653/2007, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.
“AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL 
QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
LOURENÇO ZACARIAS Prefeito Municipal de 
ZACARIAS, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por 
Lei, etc.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Zacarias aprova e 
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
desapropriar, amigável ou judicialmente, o imóvel de propriedade do Sr. 
SEBASTIÃO CARDOSO DA SILVA e sua mulher, com a seguinte descrição:
TITULO: LEVANTAMENTO PLANIMETRICO PARA DESAPROPRIAÇÃO.
LOCAL: MUNICIPIO DE ZACARIAS – COMARCA DE BURITAMA – SP.
PROPRIETÁRIO: SEBASTIÃO CARDOSO DA SILVA.
A DESAPROPRIAR: ..................... 06,97,70 Ha.
REMANESCENTE:......................... 00,18,82 Ha.
TOTAL:............................................. 07,16,52 Há.
DESCRIÇÃO DO LEVANTAMENTO (Área a Desapropriar) : A descrição 
do imóvel iniciou em um ponto cravado na margem direita da Estrada Municipal ZCR 
167, que liga Zacarias ao Bairro Fundão, (anteriormente de propriedade dos herdeiros 
de aparecido Gonçalves dos Santos) e cerca de divisa de Lurdes dos Santos Gomes e 
Outros, no ponto denominado de MP (marco principal); daí segue por uma distancia de 
353,21 metros com o rumo 56º24’05”SE até encontrar o marco 01, confrontando com 
imóvel de Lourdes dos Santos Gomes e Outros e a usufrutuária senhora Áurea 
Zacarias dos Santos, do marco 01 deflete à direita e segue por uma distancia de 94,76 
metros com o rumo 30º38’54” SW até encontrar o marco 02, e confronta com os 
imóveis de Edimar Cardoso Pereira (Matr. 4.199), Vitalino Alves de Jesus (Matr. 
4.472), Avenida Xavantes, Benedito Eufrazio dos Santos (Matr. 4.572), Zacarias 
Gonçalves (Registro 04-Matr. 3.750), Manoel Barbosa Leal (Matr. 6.278) e Paulo 
Barbosa Leal (Matr.5.594 e 5.593), ambos imóveis anteriormente pertencentes a 
Zacarias Gonçalves, do marco 02 segue por uma distancia de 9,52 metros com o rumo 
30º23’43”SW até encontrar o marco 03 e confronta com a Rua Santo Antonio, 
anteriormente conhecida com Rua Casper Líbero, do marco 03 segue por uma 
distancia de 49,14 metros com o rumo 28º33’14” SW até encontrar o marco 04, e 
confronta com imóvel de Sebastião de Lima e Maria Aparecida Bortoleto Matrs. 
8.033, 8.030 e 8.029, (anteriormente imóveis pertencente à Nildo Conde) do marco 04 
segue por uma distancia de 9,22 metros com o rumo 28º41’10”SW até encontrar o
marco A, e confronta com imóvel Adriana Cavalari Primo (Matr. 10.012), sucessora 
de Antonio Cavalari Primo (anteriormente imóvel pertencente a Nildo Conde), do 
marco A segue por uma distância de 55,10 metros com o rumo de 54º55´49” NW, até 
o marco B, daí segue numa distância de 34,03 metros, com o rumo de 32º47´51” SW 
até o marco C; do marco A ao marco C segue confrontando-se com terras 
remanescentes desta propriedade, daí segue numa distância de 330,12 metros com o 
rumo de 54º55´49” NW até encontrar o marco 07, confrontando com o imóvel da 
Matr. 9.226, posse de Elvis Ronaldo dos Santos, Rua Capitão Gonçalves, imóvel da 
Matr. 9.223, posse de José Soares, imóvel da Matr. 9.224, posse de Geraldo Simplicio, 
Rua Santo Galdioli, imóvel da Matr. 9.221, posse de José Custodio Sobrinho, imóvel 
da Matr. 9.222, posse de Aparecido Rodrigues de Lima, Rua João de Brito, imóvel da 
Matr. 9.219, posse de Rosana Lima Silva, imóvel da Matr. 9.220, posse de Edimilson 
Teixeira dos Santos, Rua Carlos Aparecido da Silva, imóvel da Matr. 9.217, posse de 
Cleber dos Reis Wedekin, imóvel da Matr. 9.218, posse de Rosecler Dias, Rua 
Osvaldo Alves da Silva, imóvel da Matr. 9.215, posse de Silvani Geórgia de Oliveira, 
imóvel da Matr. 9.216, posse de Aparecida Ferreira Parra, Rua João Magarde, e área 
verde- Sistema de Lazer nº.10, do Loteamento Alto da Boa Vista, do marco 07 deflete 
à direita e segue por uma distancia de 96,47 metros com o rumo 45º57”01”NE até 
encontrar o marco 08 , do marco 08 deflete a esquerda e segue por uma distancia de 
43,93 metros com o rumo 45º06’00”NW, até encontrar o marco 09, cravado junto a 
margem direita da Estrada Municipal ZCR 167, que liga Zacarias ao Bairro Fundão, 
confrontando do marco 07 ao marco 09, com imóvel de Luiz Augusto Moura, 
(anteriormente imóvel este pertencente a Antonio Sebastião Moura), Matr. 3.752, daí 
deflete à direita e segue por uma distancia de 55,61 metros com o rumo 63º10’37”NE 
até encontrar o marco 10, daí segue por uma distancia de 38,62 metros com o rumo 
57º52’55”NE até encontrar o marco (MP), onde iniciou esta descrição, confrontando 
do marco 09 ao marco MP, com Estrada Municipal ZCR 167, que liga Zacarias ao 
Bairro Fundão, (anteriormente pertencentes a herdeiros de Aparecido Gonçalves dos 
Santos).
DESCRIÇÃO DO LEVANTAMENTO (Área Remanescente que 
continuará de propriedade dos expropriados): A descrição do imóvel iniciou em 
um ponto cravado no ponto A, situado na linha divisória das terras desta Área, Área a 
ser desapropriada e terreno de Adriana Cavalari Primo, daí segue numa distância de 
2,65 metros com o rumo de 28º41´10” SW até o marco 05 e confronta com imóvel 
Adriana Cavalari Primo (Matr. 10.012), sucessora de Antonio Cavalari Primo 
(anteriormente imóvel pertencente a Nildo Conde), do marco 05 segue por uma 
distancia de 31,40 metros com o rumo 32º27’23”SW até encontrar o marco 06, e 
confronta com a Rua D. Pedro II e imóvel de Almir Luiz dos Santos, (sucessor de 
Lucinéia Zacarias, anteriormente imóvel pertencente a Nildo Conde), (Matrículas 
4.112 e 4.111), do marco 06 deflete à direita e segue por uma distancia de 55,48 
metros com o rumo 54º55’49”NW até encontrar o marco C, confrontando com a Rua 
Gersomino Toloy, imóvel da Matr.9.225, posse de Fernandes Bastos, imóvel da Matr. 
9.226, posse de Elvis Ronaldo dos Santos, daí segue numa distância de 34,03 metros 
com o rumo de 3247´51” NE até o marco B, daí segue numa distância de 55,10 metros 
com o rumo de 5455´49” SE até o marco inicial A; do marco C ao marco inicial A 
segue confrontando-se com a Área Desapropriada.
Parágrafo único: A área a desapropriar acima mencionada,
foi declarada de interesse social através do Decreto de nº 145, de 21 de junho de 2007, 
e destinar-se-á à implantação de loteamento para a população do município.
Art. 2º - Fica incluído no PPA e LDO de 2007 e 2008 os 
programas, projetos/ações de acordo com os anexos desta Lei.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir 
por decreto um crédito adicional especial no Orçamento vigente, a importância de R$ 
144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais) para compra de um terreno, cuja 
classificação é a seguinte:
ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – G. do Prefeito e Dependências
UNIDADE EXECUTIVA: 02 – Fundo Social de Solidariedade
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440002 Supervisão e Coordenação Superior
0824400021.005 Aquisição de Imóveis
4.5.90.61.00.0000 Aquisição de Imóveis
Ficha R$ 144.000,00
Art. 4º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior 
desta Lei, será utilizado excesso de arrecadação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço 
Municipal "Aldo Oliva", aos quartoze (14) dias do mês de dezembro (12) de dois mil e 
sete (2007).
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na 
data supra mencionado.
ANTONIO JOSÉ ZACARIAS LUIZ ANTONIO BATALHA DOS SANTOS
 Assessor Jurídico Responsável pelo Expediente