norma nº 554/2006

LEI Nº. 554/06, DE 20 DE JANEIRO DE 2006.
"Dispõe sobre concessão de subvenção social para 
manutenção de instituições e da outras providencias".
Lourenço Zacarias, Prefeito Municipal de Zacarias, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
Faz Saber que a Câmara Municipal de Zacarias aprova e 
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo 
Municipal, a conceder no corrente exercício, as seguintes subvenções, a ser 
aplicada em despesa de custeio nas entidades abaixo relacionadas:
Instituição Valor mensal Valor total Duração/2006
Santa Casa M.de 
São Francisco
R$ 4.000,00 R$ 48.000,00 Janeiro a 
Dezembro
Santa Casa M. de 
José Bonifácio 
R$ 700,00 R$ 8.400,00 Janeiro a 
Dezembro
Hospital Pio XII 
Barretos
R$ 700,00 R$ 8.400,00 Janeiro a 
Dezembro
APAE de José 
Bonifácio
R$ 150,00 R$ 1.800,00 Janeiro a 
Dezembro
Art. 2º - A despesa autorizada pelo Artigo anterior, 
correrá por conta da seguinte dotação do Orçamento Vigente:
ÓRGÃO 02.05 - Departamento Municipal de Saúde
Unidade 02.05.03 – Setor de Unidade Básica de Saúde
Classificação Geral Especificação Valor
3350.43 – 103010007.2.029000 Subvenção Social.........................R$ 66.600,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação retroagindo, seus efeito a três (03) de Janeiro (01) de 2006.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço 
Municipal "Aldo Oliva", aos vinte (20) dias do mês de janeiro (01) de dois mil e 
seis (2006).
 LOURENÇO ZACARIAS
 Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura Municipal de 
Zacarias, na data supra mencionado.
Cícero Wedekim
Resp. pelo setor de Administração